A Clínica Viegas alerta: a obrigatoriedade do E-social já está valendo e, que podemos ajudá-los na regularização, para que sua empresa não incorra em penalizações de multas.
Desde 2019 a Receita Federal e o Ministério do Trabalho estão implantando a comunicação digital entre as empresas e o governo relacionada aos vínculos trabalhistas. E nessa nova etapa cada empresa deverá contratar serviços especializados em Segurança do Trabalho para que possam ser emitidas as certificações necessárias no envio do E-social SST.
As principais documentações relacionadas são:
Os documentos devem estar devidamente atualizados, organizados e armazenados, pois servirão de base para o lançamento inicial de informações no sistema E-Social. Em janeiro de 2023 quem não estiver regularizado estará exposto a multas e penalidades pelo Governo Federal. As multas podem variar de R$ 400,00 a R$ 181.284,63 a depender da gravidade da atividade na Empresa.
Particularidades NIBI, NIB e EPP: Essas empresas possuem graus de risco 1 e 2 que declaram nas informações digitais não possuírem riscos químicos, físicos e biológicos e de Prevenção de Riscos Ambientais estarão desobrigadas na elaboração do LTCAT.
Os graus de riscos 1 e 2 mencionados acima são os previstos na Norma Regulamentadores nº 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e SESMT. Entenda mais na Portaria nº 915/2019.
Para elaboração de orçamento, favor entrar em contato através do whatsapp abaixo. Estaremos prontos para melhor atendê-los!
Maiores esclarecimentos estamos à disposição.
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